FACPA

O Funcionamento da Assembleia de Condóminos e os Poderes do Administrador

Destinatários

Administradores de Condomínios, Mediadores e Angariadores Imobiliários com e sem conhecimentos da área, Directores e Técnicos de Empresas de Mediação Imobiliária, Mediadores Imobiliários que pretendam adquirir conhecimentos ou aumentar o âmbito de actuação da empresa, todos os interessados em aumentar o conhecimento ou desenvolver uma actividade profissional em administração de condomínios, angariação e/ou mediação imobiliária.

Objectivos Gerais

Esclarecer os participantes dos aspetos jurídicos relacionados como funcionamento da assembleia de condóminos, a forma de aprovação das deliberações e o impacto das mesmas no condomínio. Elucidar quanto aos poderes próprios do administrador e caracterizar o seu mandato.

Métodos Pedagógicos

Pedagogia activa com exposição, debate e simulações que conduzam os participantes à abordagem e descoberta dos principais temas do curso. Intercâmbio de experiências e estudos de caso preparados pelo formador ou propostos pelos participantes.

Conteúdo Programático

1. Enquadramento jurídico-estatutário do condomínio: o título constitutivo e o regulamento do condomínio.
2. Os órgãos administrativos do condomínio: a assembleia de condóminos e o administrador.
3. Funções da assembleia de condóminos:
a. Assembleias ordinárias e extraordinárias;
b. Quóruns;
c. Convocação;
d. Funcionamento;
e.As maiorias necessárias para deliberar os assuntos da ordem de trabalhos.
4. O regime da oposição às deliberações que careçam de unanimidade.
5. O regime da impugnação das deliberações.
6. As funções do administrador.
7. A eleição, exoneração e remuneração do administrador.
8. Legitimidade dos atos do administrador.
9. O exercício de poderes próprios do administrador e o exercício de poderes extraordinários: caracterização do mandato.
10. O recurso dos atos do administrador.

Duração

O curso terá a duração de 1 dia, num total de 7 horas de formação.

Formadores

Dr. Miguel Rodrigues

 

 

Nota: A realização deste curso depende do número minimo de 12 participantes.
Os descontos só serão atribuídos se o pagamento for realizado na totalidade do valor da inscrição e enviado respectivo comprovativo de pagamento. 
As reservas de inscrições deverão ser feitas por cheque à ordem de Imomaster ou transferência bancária (NIB:  0018 0003 1492 2033 0206 0  e posterior envio de cópia de comprovativo de transferência por e-mail, fax ou para a morada da Imomaster).

CONDIÇÕES GERAIS DE INSCRIÇÃO

Após a recepção da inscrição, ser-lhe-á enviada a respectiva factura e recibo referentes ao pagamento efectuado, que lhe permitirá a frequência da acção de formação.
A inscrição só será considerada válida após o respectivo pagamento.
A Imomaster reserva-se o direito de anular ou adiar a realização de uma acção de formação, caso o número de inscrições seja insuficiente. Nestes casos, procederemos ao reembolso total dos pagamentos efectuados.
O formando tem de ter um mínimo de frequência de 75% do número total de horas do curso para ser elegível para a obtenção do certificado do curso.

POLÍTICA DE CANCELAMENTOS

A Imomaster aceita o cancelamento da inscrição até dez dias antes do início da acção de formação procedendo neste caso à devolução de 100% do valor pago.
Cancelamentos verificados até cinco dias antes do início da acção de formação darão origem à retenção de 50% do valor da acção, em compensação de despesas administrativas.
Cancelamentos verificados até três dias antes do início da acção de formação darão origem à retenção de 75% do valor da acção, em compensação de despesas administrativas.
As inscrições que forem canceladas após o início da formação não darão direito a reembolso do valor pago. As desistências durante o curso serão avaliadas caso a caso.